Outras Resoluções e Instrumentos Normativos
Resolução nº 97/2023 do Consuni/UFERSA
A Resolução nº 97/2023 do Consuni/UFERSA aprova o Regulamento de Convivência do Corpo Discente da universidade. O documento define os direitos, deveres e sanções disciplinares aplicáveis aos estudantes, além de estabelecer normas para garantir uma convivência harmoniosa e ética no ambiente acadêmico. Também classifica as faltas em leves, médias e graves, descreve o processo disciplinar e assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa. O regulamento ainda introduz práticas restaurativas como alternativa educativa para resolução de conflitos e promoção do respeito mútuo na comunidade universitária.
Resolução nº 52/2021 do Consepe/UFERSA
Resolução nº 3/2023 do Consepe/UFERSA
A Resolução nº 3/2023 do Consepe/UFERSA estabelece as normas para regulamentação da hora-aula e dos horários dos cursos de graduação presenciais da universidade. O documento define a duração da hora-aula em 55 minutos, os limites de créditos por semestre, e a organização dos turnos — matutino, vespertino e noturno — com seus respectivos horários. Também determina o mínimo de 100 dias letivos por semestre e a possibilidade de atividades intensivas entre períodos.
Resolução Consepe/UFERSA nº 01/2008
A Resolução Consepe/UFERSA nº 01/2008 regulamenta as Atividades Complementares nos cursos de graduação da universidade. Define-as como componentes curriculares voltados ao reconhecimento de habilidades e conhecimentos adquiridos dentro e fora do ambiente acadêmico. O documento lista atividades válidas — como publicações, monitorias, estágios, participação em eventos, grupos de estudo e projetos de extensão — e estabelece critérios de carga horária e avaliação. As coordenações de curso são responsáveis por acompanhar, validar e registrar as atividades, que podem representar até 10% da carga horária total do curso.
Procedimentos de Matrícula
O arquivo “Procedimentos de Matrícula” apresenta um guia prático sobre como realizar a matrícula no SIGAA da UFERSA, conforme a Resolução CONSEPE nº 013/2013. Explica a ordem de prioridade no preenchimento de vagas (alunos nivelados, formandos, em recuperação, adiantando disciplinas etc.) e o passo a passo do processo on-line.