Contextualização histórica da Medicina Veterinária no mundo
A Medicina Veterinária moderna, organizada a partir de critérios científicos, começou a desenvolver-se com o surgimento do primeira escola de Medicina Veterinária em Lyon, na França (1761). A idade contemporânea compreendida no espaço de tempo que vai da Revolução Francesa (1789) aos nossos dias, coincide com o aparecimento de Centros ou Escolas de Ensino da Ars Veterinariae. Inicialmente na região ocidental do hemisfério norte, depois nos demais países europeus e, mais tardiamente, também, no hemisfério sul. Em números, destaca-se que no final do século XVIII existiam 19 escolas de veterinária no mundo, das quais 17 ainda estão em atividade (Birgel, 2019).
No Brasil, o período científico da medicina veterinária iniciou-se em 1910 com a implantação do Serviço de Veterinária no Ministério da Agricultura e com a criação da Escola Superior de Agricultura e Veterinária no Rio de Janeiro-RJ (Decreto de 20 de outubro de 1910), naquela época com duração de três anos. Nos anos seguintes vieram a Escola de Veterinária de Olinda-PE (1912), Escola Mineira de Agronomia e Veterinária (1914), Faculdade de Medicina Veterinária de Pouso Alegre-MG (1917) e o Instituto de Veterinária de São Paulo (1919) (Assis, 2019). Porém, até 1960 existiam apenas nove cursos no país.1 O exercício da medicina veterinária, por sua vez, passou a ser regulado na Lei Nº 5.517/1968 e regulamentado pelo Decreto Nº 64.704/1969.
Antecedentes da criação do curso de Medicina Veterinária na Esam
No estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, foi a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam, hoje Ufersa) que, em 16 de março de 1994, protocolou junto ao MEC o requerimento pleiteando a abertura do primeiro curso de Medicina Veterinária do estado, com vistas ao atendimento das necessidades peculiares da região Nordeste, como citado pelo então Diretor da Esam, o Professor Joaquim Amaro Filho (Proc. Nº 23001.000247/90-14).
“Com a implantação do referido curso na Esam, será dado um passo decisivo no sentido de formar pessoal, principalmente da região e para a região, capaz de gerar e transferir conhecimentos voltados para a adaptação, reprodução, melhoramento e desenvolvimento da pecuária do semi-árido nordestino.” (Grifo nosso)
A aprovação desse processo veio com o despacho do Ministro da Educação e do Desporto de 12 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/94. E a efetiva autorização de funcionamento veio por meio do Decreto Presidencial de 30 de março de 1995 (DOU Nº 63, 31/03/95) (figura 1). Por conseguinte, o Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Esam regulamentou o funcionamento a nível de graduação do Curso de Medicina Veterinária por meio da Resolução CTA/Esam Nº 005/1995.
Figura 1: O curso de Medicina Veterinária da Ufersa comemora 25 anos da sua autorização.
Naquele momento, os objetivos do curso se concentravam em: 1- exercício de atividades de interesse econômico e social da região, bem como, no seu aperfeiçoamento; 2- diagnóstico da realidade econômica e social da comunidade onde atua, optando pelo comportamento mais adequado diante das situações que se apresentam; 3- desenvolvimento de estratégias de interesse com vistas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças dos animais, visando o aumento da produtividade, a saúde pública e o bem-estar da vida animal; 4- elaboração e execução de programas de produção animal, utilizando as técnicas mais adequadas de melhoramento genético, nutrição, manejo e reprodução, utilizando o desenvolvimento de tecnologias para industrialização de produtos de origem animal; 5- desenvolvimento de atividades relacionadas com o planejamento e administração de empreendimentos agropecuários; 6- realização da inspeção dos produtos de origem animal sob o ponto de vista higiênico-sanitário e 7- atuação na extensão rural, visando o desenvolvimento da atividade pecuária e a melhoria da qualidade de vida da população.