Rural do Semi-Árido

Contextualização histórica da Medicina Veterinária no mundo

A Medicina Veterinária moderna, organizada a partir de critérios científicos, começou a desenvolver-se com o surgimento do primeira escola de Medicina Veterinária em Lyon, na França (1761). A idade contemporânea compreendida no espaço de tempo que vai da Revolução Francesa (1789) aos nossos dias, coincide com o aparecimento de Centros ou Escolas de Ensino da Ars Veterinariae. Inicialmente na região ocidental do hemisfério norte, depois nos demais países europeus e, mais tardiamente, também, no hemisfério sul. Em números, destaca-se que no final do século XVIII existiam 19 escolas de veterinária no mundo, das quais 17 ainda estão em atividade (Birgel, 2019).

No Brasil, o período científico da medicina veterinária iniciou-se em 1910 com a implantação do Serviço de Veterinária no Ministério da Agricultura e com a criação da Escola Superior de Agricultura e Veterinária no Rio de Janeiro-RJ (Decreto de 20 de outubro de 1910), naquela época com duração de três anos. Nos anos seguintes vieram a Escola de Veterinária de Olinda-PE (1912), Escola Mineira de Agronomia e Veterinária (1914), Faculdade de Medicina Veterinária de Pouso Alegre-MG (1917) e o Instituto de Veterinária de São Paulo (1919) (Assis, 2019). Porém, até 1960 existiam apenas nove cursos no país. O exercício da medicina veterinária, por sua vez, passou a ser regulado na Lei Nº 5.517/1968 e regulamentado pelo Decreto Nº 64.704/1969. 

Antecedentes da criação do curso de Medicina Veterinária na Esam

No estado do Rio Grande do Norte, por sua vez, foi a Escola Superior de Agricultura de Mossoró (Esam, hoje Ufersa) que, em 16 de março de 1994, protocolou junto ao MEC o requerimento pleiteando a abertura do primeiro curso de Medicina Veterinária do estado, com vistas ao atendimento das necessidades peculiares da região Nordeste, como citado pelo então Diretor da Esam, o Professor Joaquim Amaro Filho  (Proc. Nº 23001.000247/90-14).

“Com a implantação do referido curso na Esam, será dado um passo decisivo no sentido de formar pessoal, principalmente da região e para a região, capaz de gerar e transferir conhecimentos voltados para a adaptação, reprodução, melhoramento e desenvolvimento da pecuária do semi-árido nordestino.” (Grifo nosso)

A aprovação desse processo veio com o despacho do Ministro da Educação e do Desporto de 12 de dezembro de 1994, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/12/94. E a efetiva autorização de funcionamento veio por meio do Decreto Presidencial de 30 de março de 1995 (DOU Nº 63, 31/03/95). Por conseguinte, o Conselho Técnico Administrativo (CTA) da Esam regulamentou o funcionamento a nível de graduação do Curso de Medicina Veterinária por meio da Resolução CTA/Esam Nº 005/1995.

Naquele momento, os objetivos do curso se concentravam em: 1- exercício de atividades de interesse econômico e social da região, bem como, no seu aperfeiçoamento; 2- diagnóstico da realidade econômica e social da comunidade onde atua, optando pelo comportamento mais adequado diante das situações que se apresentam; 3- desenvolvimento de estratégias de interesse com vistas à prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças dos animais, visando o aumento da produtividade, a saúde pública e o bem-estar da vida animal; 4- elaboração e execução de programas de produção animal, utilizando as técnicas mais adequadas de melhoramento genético, nutrição, manejo e reprodução, utilizando o desenvolvimento de tecnologias para industrialização de produtos de origem animal; 5- desenvolvimento de atividades relacionadas com o planejamento e administração de empreendimentos agropecuários; 6- realização da inspeção dos produtos de origem animal sob o ponto de vista higiênico-sanitário e 7- atuação na extensão rural, visando o desenvolvimento da atividade pecuária e a melhoria da qualidade de vida da população.

O curso de Medicina Veterinária da Esam à Ufersa

Uma vez autorizado e implantado o curso de Medicina Veterinária da Esam, foi criado um departamento próprio (Portaria Esam N° 204/1994) e os professores do curso passaram a integrar este departamento a partir designação da Portaria Esam N° 138/1995. Os primeiros professores designados para o curso e consequentemente lotados no Departamento de Medicina Veterinária da Esam, foram: Reinaldo Barreto Oriá (histologia), José Fernando Gomes de Albuquerque (anatomia), Francisco José Ribeiro Matos (ecologia) e Adriana da Rocha Tomé (farmacologia). Ainda nesse breve histórico cabe destacar, com orgulho, docentes que participaram da construção do curso, desde a formação da primeira turma e ainda continuam conosco até hoje: 

• • • José Fernando Gomes de Albuquerque (1995)
    • Jesane Alves de Lucena (1995)
    • Carlos Campos Câmara (1996)
    • Moacir Franco de Oliveira (1997)
    • Francisco Marlon Carneiro Feijó (1997)
    • Nilza Dutra Alves (1998)
    • Valéria Veras de Paula (1998)
    • Raimundo Alves Barreto Junior (2000)

Com isso, em atendimento ao 33° artigo do seu regimento interno, foi eleito como primeiro chefe do Departamento de Medicina Veterinária da Esam, o Professor José Fernando Gomes de Albuquerque (Portaria Esam N° 140/1995). De forma subsequente, houve outras cinco chefias eleitas nos biênios seguintes, até a transformação do Departamento de Medicina Veterinária em Departamento de Ciências Animais.

Em virtude das recomendações exigidas pelo MEC para reconhecimento do curso, desde o ano de 1997 (Portaria Esam N° 123/1997), bem como dos recursos que a Escola recebeu pelo Programa de Modernização e Consolidação de Infra-Estrutura Acadêmica das IFES e HU’s, foi dado início a implantação do Hospital Veterinário da Esam. Afim de possibilitar a adequada realização das aulas práticas das disciplinas voltadas para área médica, os primeiros equipamentos foram adquiridos, instalados e supervisionados (Portaria Esam N° 030/2000). Quanto aos laboratórios, o curso foi iniciado com sete laboratórios didáticos: Anatomia, Biofísica, Farmacologia, Histologia, Imunologia, Microbiologia e Parasitologia. Finalizado o processo, o primeiro reconhecimento do curso foi concedido pelo MEC pela Portaria Nº 376, de 5 de março de 2001 (DOU de 06/03/2001), com duração de dois anos. 

No mesmo ano, foi instituída a figura do coordenador de curso, que passou a gerir as funções acadêmico-científicas do curso (Portaria Esam/Gab N° 115/2001). Essa nova estrutura se renova a cada dois anos mediante processo eleitoral.2 E desde então, o reconhecimento do curso também tem sido renovado sem ressalvas.

Com relação a estrutura da grade curricular, o curso foi inicialmente programado com duração de 10 semestres letivos, 3.630 horas-aula distribuídas de forma hierarquizada em disciplinas obrigatórias e ofertado em período integral. O décimo e último período finalizado com a defesa de monografia. Mas, a partir das recomendações do SESu/MEC, houve uma prévia reformulação da grade curricular proposta, com redução da carga horária destinada a zootecnia e produção animal e remanejamento para as disciplinas da área médica e aumento da carga horária total (Resolução CTA/Esam Nº 005/95). A carga horária passou para 4.185 horas-aula ainda distribuídas em 10 períodos, com média de sete disciplinas obrigatórias e 480 horas-aula por período, finalizando no décimo semestre com a 375 horas-aula destinadas a monografia. Além de três disciplinas de prática esportiva que somavam 90 horas-aula, obrigatórias na matriz curricular vigente até o ano 2000, passando para optativas na matriz 2004-2006 (figura 1). 

Figura 1: Matriz curricular do curso de Medicina Veterinária da Esam, 1995-2004.

Diretrizes Nacionais Curriculares dos cursos de Medicina Veterinária (MEC)

No Brasil, os cursos de graduação em Medicina Veterinária tiveram suas características em termos de conteúdo mínimo e duração inicialmente fixados pela Resolução do Conselho Federal de Educação Nº 09/1984. Posteriormente revogada pela Resolução CNE/CES N° 1/2003 e mais recentemente pela Resolução CNE/CES N° 03/2019, agora com objetivo explícito de incluir as Ciências da Saúde na formação profissional, além das ações e resultados voltados à área de Ciências Agrárias, já previstos anteriormente.

“Art. 6º A formação do Médico Veterinário tem por objetivo dotar o profissional dos conhecimentos para desenvolver ações e resultados voltados à área de Ciências Agrárias e da Saúde no que se refere à Produção Animal, Produção de Alimentos, Saúde Animal, Saúde Pública e Saúde Ambiental…” (Resolução CNE/CES N° 03/2019, grifo nosso)

Voltando à evolução do curso de Medicina Veterinária da Esam, uma reavaliação mais profunda da sua matriz curricular foi iniciada em 2004 e concluída em 2006, nesse processo 17 novas disciplinas foram incorporadas ao curso, 23 disciplinas foram atualizadas e outras 16 foram excluídas, alterando a carga horária para 4.035 horas-aula, além de manter a obrigatoriedade de todas as disciplinas ofertadas. Dessa forma, o Projeto Pedagógico do Curso (PPC) teve sua última atualização aprovada pela Decisão Consepe/Ufersa 035/2006. E a última alteração da matriz curricular foi incorporada em 2009 com a reestruturação do estágio supervisionado cuja carga horária, de 420 horas-aula, foi distribuída em três estágios (Decisão Consepe/Ufersa N° 044/2009).5

Egressos do curso

A primeira turma do curso colou grau em 15 de julho de 2000, com 11 formandos. E, até o segundo semestre de 2019, orgulhosamente a Esam/Ufersa formou 692 médicos veterinários. Com alegria, destacamos também os egressos do curso que hoje fazem parte do quadro funcional efetivo da Ufersa: